Última atualização: junho de 2026

O Grupo SETEC é uma empresa que pauta todas as suas operações nos princípios de ética, transparência, integridade e responsabilidade. Nosso Programa de Compliance é o compromisso formal de que atuamos em plena conformidade com a legislação brasileira e os mais altos padrões do setor.

1. Nosso Compromisso com a Integridade

Para o Grupo SETEC, compliance não é apenas uma obrigação legal — é um valor estratégico que sustenta nossa reputação, garante a confiança de clientes e parceiros, e fortalece a qualidade dos serviços que entregamos. Desde nossa fundação, operamos com tolerância zero a qualquer forma de corrupção, fraude ou má conduta.

Nosso compromisso abrange todos os colaboradores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e qualquer parte que atue em nome do Grupo SETEC.

2. Pilares do Programa de Compliance

⚖️ Conformidade Legal

Cumprimento rigoroso da legislação trabalhista, fiscal, ambiental e das normas regulamentadoras aplicáveis.

🤝 Ética nos Negócios

Relações comerciais baseadas em transparência, boa-fé e respeito mútuo com clientes, parceiros e fornecedores.

🛡️ Anticorrupção

Política de tolerância zero a práticas corruptas, em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

🔒 Proteção de Dados

Tratamento responsável dos dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

🏋️ Segurança do Trabalho

Comprometimento integral com as Normas Regulamentadoras (NRs) e padrões de saúde e segurança ocupacional.

🌱 Responsabilidade Social

Práticas responsáveis que respeitam os direitos trabalhistas, o meio ambiente e as comunidades onde atuamos.

3. Conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs)

O Grupo SETEC é referência nacional na aplicação e no ensino das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os nossos treinamentos são desenvolvidos e atualizados conforme as portarias vigentes, garantindo conformidade legal para nossos clientes.

Atuamos com conformidade nas seguintes NRs, entre outras:

NR-01NR-05NR-06 NR-10NR-12NR-13 NR-17NR-18NR-20 NR-23NR-29NR-30 NR-33NR-34NR-35 NR-37

4. Política Anticorrupção e Antissuborno

Em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e o Decreto nº 8.420/2015, o Grupo SETEC proíbe expressamente, para todos os seus colaboradores e representantes:

  • Oferecer, prometer, dar ou aceitar vantagem indevida a agentes públicos ou privados;
  • Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos;
  • Utilizar pessoa física ou jurídica como intermediária para dissimular interesse ou identidade;
  • Dificultar a investigação ou fiscalização de órgãos públicos;
  • Participar de cartel, acordo anticompetitivo ou qualquer prática que distorça a livre concorrência.

5. Relacionamento com Fornecedores e Parceiros

Exigimos que nossos fornecedores, prestadores de serviços e parceiros comerciais compartilhem os mesmos valores de integridade e conformidade. O relacionamento com o Grupo SETEC pressupõe:

  • Regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista;
  • Ausência de trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil;
  • Conformidade com as normas de segurança do trabalho aplicáveis;
  • Compromisso com a proteção do meio ambiente;
  • Transparência e boa-fé nas relações comerciais.

6. Qualidade e Autenticidade dos Certificados

Todos os certificados emitidos pelo Grupo SETEC são autênticos, rastreáveis e possuem assinatura eletrônica com validade jurídica. Combatemos ativamente a falsificação de certificados de treinamento, prática que coloca em risco a segurança de trabalhadores e a integridade das operações industriais e marítimas.

Empresas ou órgãos de fiscalização que queiram verificar a autenticidade de um certificado emitido por nossa instituição podem entrar em contato diretamente conosco.

7. Responsabilidade dos Colaboradores

Todos os colaboradores do Grupo SETEC são orientados a agir com ética e integridade, devendo:

  • Conhecer e cumprir as políticas de compliance da empresa;
  • Reportar imediatamente qualquer suspeita de irregularidade;
  • Recusar qualquer forma de vantagem indevida;
  • Proteger informações confidenciais de clientes e da empresa;
  • Tratar todos com respeito e dignidade, sem discriminação de qualquer natureza.

8. Prevenção à Lavagem de Dinheiro

O Grupo SETEC adota medidas preventivas alinhadas à Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), incluindo verificação de identidade de clientes, registro de operações e reporte de transações suspeitas às autoridades competentes quando aplicável.

9. Canal de Denúncias

📢 Canal de Ética e Denúncias

Se você identificou alguma conduta que viola nossas políticas de compliance, nosso Código de Ética ou a legislação aplicável, reporte com segurança. Garantimos sigilo e não toleramos qualquer retaliação a quem denuncia de boa-fé.


contato@gruposetec.net

Ou ligue: (21) 98287-4662

10. Vigência e Revisão

Esta Política de Compliance é revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação e nas melhores práticas do setor. A versão mais atual está sempre disponível nesta página. O uso dos nossos serviços implica o reconhecimento e a aceitação deste compromisso mútuo com a integridade.

11. Contato

Para mais informações sobre nosso Programa de Compliance, questões de ética ou verificação de certificados:

  • E-mail: contato@gruposetec.net
  • Telefone / WhatsApp: (21) 98287-4662
  • Endereço: Rua Madureira, 4148, Boa Vista, São Gonçalo – RJ
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